| Projeto: |
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PL 343 03/06/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-343/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0343-2003 |
| Promovente: |
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Atílio Francisco |
| Ementa: |
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"CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICI- LIARES - TRSD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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IGREJA / IMOVEL / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / INSTITUICAO BENEFICENTE / INSTITUICAO RELIGIOSA / IPTU / ISENCAO / LEI 13.478/2002 / PAGAMENTO / SOCIEDADE CIVIL / TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES / TEMPLO / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0108-2004
ver documento Urb1024-2004
ver documento Adm0374-2005
ver documento Fin1845-2007
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 03/06/2003 | Encaminhado em 27/06/2003 | | GV14 | Recebido em 27/06/2003 | Encaminhado em 12/08/2003 | | ATM | Recebido em 12/08/2003 | Encaminhado em 20/08/2003 | | CCJ | Recebido em 20/08/2003 | Encaminhado em 03/05/2004 | | URB | Recebido em 04/05/2004 | Encaminhado em 06/12/2004 | | ADM | Recebido em 06/12/2004 | Encaminhado em 04/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2005 | Encaminhado em 24/02/2005 | | ATM | Recebido em 07/03/2005 | Encaminhado em 07/03/2005 | | ADM | Recebido em 07/03/2005 | Encaminhado em 06/06/2005 | | FIN | Recebido em 07/06/2005 | Encaminhado em 11/12/2007 | | SGP21 | Recebido em 08/05/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2009 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 07/05/2013 | Encaminhado em 14/05/2015 | | ver. ATILIO FRANCISCO | Recebido em 16/06/2015 | Encaminhado em 16/06/2015 | | SGP22 | Recebido em 16/06/2015 | Encaminhado em 10/09/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 10/09/2015 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 71/2007 de 26/03/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 10/05/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 211/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1113/2007
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| Encerramento: |
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10/09/2015. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |